Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa (1.275MW)

 

A Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, localizada na Bacia do Alto Tocantins, em Goiás, possui grande importância no panorama energético brasileiro, sendo o inicio de sua concessão em 1981 por meio do Decreto nº 85.983/81. Com a entrada em operação em 1998 das suas três unidades geradoras, que totalizam 1.275 MW, a usina tornou-se indispensável ao atendimento do mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disto, ela é responsável pela ligação entre esse sistema e o Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul.

 

Sua barragem está situada no curso principal do rio Tocantins, no Município de Minaçu (GO), a 1.790 km de sua foz, sendo seu reservatório o maior do Brasil se tratando do volume de água, com 54,4 bilhões de m³ e uma área de 1.784 km², sua Composição Societária atual é de Furnas - 48,46% e CPFL Geração - 51,54%, esta última adquiriu Serra da Mesa Energia (SEMESA), em 2001, com um custo total de R$ 1,4 bilhões (incluindo o tempo de paralisação da obra), com Custo KW Instalado de R$ 1.098/ kW e tendo  agentes  financeiros envolvidos tais como o BNDES e Banco Mundial

 

Com todo este investimento, a usina acrescentou ganhos energéticos relevantes ao sistema interligado (6.300 GW/ano), a um custo de geração bastante competitivo. Além desses benefícios, a regularização do rio, promovida por sua barragem, proporciona ganhos diretos sobre as usinas localizadas a jusante, em particular a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Entrando em operação de Serra da Mesa significou uma solução definitiva para o atendimento ao estado de Goiás e, particularmente, ao Distrito Federal, obra que marcou uma nova etapa nos empreendimentos do Setor Elétrico Brasileiro, sendo um Projeto pioneiro por FURNAS, por ser uma usina subterrânea, possuindo controle totalmente digitalizado, que pode promover uma operação coordenada de geração, aliada a um diversificado sistema de transmissão.

 

O outro aspecto que a diferencia das demais obras do setor é, o fato de Serra da Mesa ser fruto de parceria com a iniciativa privada. Por meio de estudos realizados junto ao DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) e Eletrobrás, o Governo Federal iniciou, em 1993, o programa que unia uma empresa estatal e o setor privado. Assim, Serra da Mesa Energia S.A. (SEMESA [Hoje CPFL Geração]) foi à empresa vencedora do Processo de Seleção de Parceiros. A ela coube à responsabilidade da conclusão da usina, recebendo, em contrapartida, 51,54% da energia que Serra da Mesa produz, cabendo a FURNAS o gerenciamento do empreendimento, bem como a responsabilidade pela operação da usina, aplicando, assim, sua larga experiência na gerência e operação de grandes obras.

 

A preservação da natureza e a defesa de princípios ecológicos sempre foram preocupações de FURNAS. S.A, assim como as de Corumbá e Manso, que são exemplos claros dessa prática. A Empresa mantém compromissos com os órgãos ambientais estaduais e nacionais, através de 17 programas envolvendo ações nas áreas de Conservação da Fauna e da Flora Silvestre, Gestão da Questão Indígena, Monitoramento da Ictiofauna, entre outros.

 

 

 

Histórico da Criação do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado de Serra da Mesa

 

A Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa em Goiás foi e ainda continua sendo, um dos mais importantes projetos para geração de energia elétrica do país e sua construção durou cerca de 10 anos, alterando a maneira definitiva as características geográficas, econômicas e sócio-demográficas dos municípios situados na sua área de entorno [1].Ministério da Saúde.

 

Com o início operacional da Usina, ocorrido no primeiro semestre do ano de 1.998, as empresas responsáveis pelo empreendimento - Furnas Centrais Elétricas e Serra da Mesa S/A - observaram a necessidade de repassar o comando das ações de saúde pública, desenvolvida por elas na época, para os municípios atingidos diretamente e indiretamente pelo Lago da UHE de Serra da Mesa.

 

Nas primeiras discussões com os municípios atingidos, onde fora verificado que os mesmos não tinham capacidade de absorverem prontamente as ações executadas por Furnas e outras instituições, mostrando de forma clara e concreta a importância de reorganizarem seus sistemas municipais de saúde e de se institucionalizar um sistema microrregional para o enfrentamento de alguns problemas de saúde da população.

 

Através do atendimento a uma solicitação de Furnas S/A, o Ministério da Saúde (MS)[2] decidiu apoiar tecnicamente os municípios na construção de uma proposta de articulação para o referido sistema microrregional, de modo a garantir a continuidade das ações de saúde de FURNAS.

 

Considerando a natureza do apoio a ser desenvolvido junto aos municípios em Serra da Mesa, foi promovida a integração com a Secretaria do Estado da Saúde de Goiás, a qual tinha como uma de suas prioridades o incentivo às iniciativas de municípios se organizarem em Consórcios Intermunicipais de Saúde. Também foram firmadas cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde, do qual o Ministério da Saúde participou, sendo integrada ainda a Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Coordenação Regional de Goiás.

 

Para articular o trabalho e as atividades executadas pelas instituições, na construção do projeto de cooperação técnica, foi adotada uma agenda positiva de realização de reuniões dos representantes das referidas instituições, bem como prévias com os Prefeitos. Estas reuniões buscavam conformar uma posição consensual frente aos temas a serem abordados ao Temário Central: Consórcio de Municípios.

 

Já em abril de 1.998, ano do início de seu funcionamento, foi dado o primeiro passo com a elaboração do Projeto de Cooperação Técnica, que visava integrar e articular os programas e atividades em desenvolvimento pelas instituições na região de Serra da Mesa, assim como recursos técnicos e financeiros disponíveis, sendo o objeto deste projeto a implementação do conceito de promoção da saúde, com vistas a melhoria da qualidade de vida da população na microrregião, apoiando atividades que possibilitem o desenvolvimento sustentável.

 

Assim, para dar início ao processo de constituição do ainda Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa (CISSEM), foi realizado no dia 23 de abril, de 1.998, em Minaçu-GO, uma primeira reunião congregando os prefeitos e secretários municipais de saúde de todos os municípios envolvidos, além dos representantes das instituições promotoras da cooperação técnica.

 

Este encontro propiciou uma primeira troca de informações sobre os recursos de saúde existentes e as necessidades prioritárias de cada um dos municípios, analisando a possibilidade de constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde, tendo sido identificados aspectos comuns entre os municípios que favoreceram as implementações da proposta de consorciamento. Os prefeitos solicitaram então, uma segunda reunião para o aprofundamento das discussões sobre o tema e para manter o apoio das instituições participantes da cooperação técnica.

 

No encontro seguinte, realizado em 22 de maio de 1998, em Uruaçu-GO, foram apresentadas duas experiências de consórcios intermunicipais em desenvolvimento no Estado do Paraná. A análise e discussão destas experiências, resultaram na elaboração de um Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa, assegurando a participação, não mais de sete, e sim de doze municípios situados na região (atualmente são 13). Neste mesmo dia, foi instalada a primeira Comissão Intergestores Bipartite Regional do Estado para o tema, agregando quatro regionais de saúde, o que representou a efetivação de um espaço privilegiado para discutir o processo de descentralização da gestão das ações de saúde na região.

 

O terceiro encontro, realizado em 25 de junho de 1998, no município de Niquelândia-GO, teve como marco principal o delineamento de aspectos para acordos interinstitucionais objetivando ações de apoio à consolidação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, daí foram estabelecidas linhas para a formalização de pactos interinstitucionais, tais como: implementação do Consórcio de Saúde Serra da Mesa; priorização de ações que resultassem em um Plano de Desenvolvimento Microrregional Integrado (PDI); absorção das ações do Programa de Saúde Pública executadas por Furnas/Serra da Mesa S/A; e incorporação do Hospital de Furnas/SEMESA pelo município de Minaçu.

 

Discutiram-se também neste encontro, temas relacionados ao financiamento e formalização do Consórcio, sendo desta forma escolhido um articulador político para o Consórcio, com a função de realizar um trabalho de convencimento junto aos políticos e instituições de interesse para o Projeto, de modo a facilitar a sua viabilização.

 

Em 28 de agosto de 1998, em encontro conduzido pelos representantes municipais em Minaçu-GO, foi formalizada a criação do Consórcio com a assinatura do termo de adesão pelos Municípios  todos 12 prefeitos. A ata de criação e o estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa (CISSEM) com adesão dos seguintes municípios compreendendo na época um território com população de aproximadamente 150.000 habitantes: Alto Horizonte; Barro Alto; Campinorte; Campinaçu; Colinas do Sul; Mara Rosa; Minaçu; Niquelândia; Nova Iguaçu; Santa Rita do Novo Destino; São Luiz do Norte; e Uruaçu, todos eles com menos de 50.000 habitantes .

 

Desta maneira para se conseguir iniciar seus objetivos foi Seminário intitulado “Ações de Saúde Realizadas na Região de Serra da Mesa”. O seminário objetivou a troca de experiências com referência às ações desenvolvidas na região e as possibilidades de atuação coordenada em face da organização do Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa. Na ocasião, a Universidade Federal de Goiás e a FEMAGO passaram a integrar o grupo de instituições promotoras da cooperação técnica ao Consórcio, reafirmando seus compromissos de apoio aos municípios.

 

Para efetivar esse apoio ao Consórcio, as instituições presentes no Seminário decidiram pela criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que efetivou os objetos pré-estabelecidos, constituído por representantes de cada instituição e do Consórcio, com a missão de sistematizar ações em desenvolvimento e outras a serem implantadas; a respectiva estimativa dos recursos necessários, atuais e futuros, com vistas à construção do Plano de Desenvolvimento Integrado Regional.

 

Os Órgãos e Instituições que compuseram o GTI foram: Ministério da Saúde (MS); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES); Organização Pan-americana da Saúde (OPAS); Furnas Centrais Elétricas; Agência Ambiental de Goiás; Universidade Federal de Goiás (UFG); Agência Rural de Goiás (AGR); Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial e Mineral; Agência Goiana do Desenvolvimento do Turismo (Agetur); Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação de Goiás; Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Goiás; e Conselho Estadual do Desporto e Lazer de Goiás.

 

Em setembro de 1.998 realizou-se em Brasília, a primeira reunião do GTI, contando com a presença de representantes das sete instituições envolvidas na proposta de cooperação técnica (MS, FUNASA, SES, OPAS, UFG, FEMAGO e Furnas), além do Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa (CISSEM). Na primeira parte da reunião, cada instituição foi convidada a descrever sinteticamente, as atividades que desenvolvia ou pretendia desenvolver na região. O grupo discutiu as interfaces das atividades, e identificou três eixos para operacionalizar ações e serviços no âmbito do CISSEM, sendo eles: Vigilância epidemiológica e ambiental; Organização de serviços de saúde; e Capacitação de pessoal.

 

Do ponto de vista de conteúdo para a cooperação técnica, alguns pontos foram sugeridos pelo representante do CISSEM, dentre os quais se destacam: Criação do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás na região; Integração do CISSEM ao Projeto Águas Emendadas; Ampla divulgação do Consórcio junto à população; Definição da região como um pólo de atendimento para a assistência integral; e Desmetropolização da assistência à saúde.

 

O compromisso desse grupo era então, o de construir uma proposta de plano de desenvolvimento integrado para a região, a ser apresentado e discutido com os municípios no próximo encontro que se realizou em Campinorte.

 

Foram elaborados então dois documentos preliminares: Projeto de Cooperação para Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Serra da Mesa (CISSEM), feito pelas instituições que estavam apoiando o Consórcio e o Plano de Desenvolvimento Integrado apresentado pelo Consórcio.

 

Para assessorar o GTI na tarefa de compatibilizar os dois documentos citados e elaborar a versão preliminar do Plano de Desenvolvimento Integrado para o Consórcio de Saúde Serra da Mesa (PDI), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde/GO e a Organização Pan-americana de Saúde solicitaram em outubro do mesmo ano, o apoio da Escola de Saúde de Minas Gerais (ESMIG), notadamente do Núcleo de Municípios Saudáveis.

 

No início de novembro de 1998, foi realizada em Goiânia-GO uma segunda reunião, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, de Furnas, da Secretaria de Estado da Saúde/GO, da FUNASA, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – GO (FEEMAGO) e do CISSEM, juntamente com técnicos da ESMIG, que formaram um grupo-tarefa para produzir um Plano de Ação a ser discutido e entrado em um consenso entre municípios e instituições da cooperação técnica.

Nessa etapa fora utilizado instrumental metodológico do planejamento estratégico situacional (PES) para discutir a missão do CISSEM, identificar os problemas prioritários e as suas soluções; além de apontar os recursos necessários e a viabilidade destas propostas.

 

Assim, A última reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental aconteceu no Município de Campinorte-GO, nos dias 10 e 11 de dezembro de 1998.

 

No primeiro dia estiveram presentes os Secretários Municipais de Saúde de todos os municípios, os representantes das instituições participantes do projeto de cooperação técnica (MS, OPAS, SES/GO, FUNASA e Furnas), além de técnicos da ESMIG. A versão preliminarmente elaborada do PDI foi apresentada e discutida em grupos, tendo sido sugeridas várias alterações, que além de adequar e enriquecer este documento, possibilitaram o seu entendimento e apropriação por todos. Na reunião do dia seguinte, contando com a presença dos prefeitos, o Plano já revisado foi novamente apresentado para discussão, sendo aprovado.

 

Deste encontro resultou a “Carta de Campinorte” na qual as autoridades se comprometem a apoiar a implantação do PDI na região e reafirmam o compromisso dos municípios com a formação e consolidação do CISSEM.

 

O PDI então nascia, era uma agenda comum de ações que foram implementadas em conjunto pelos municípios e instituições de apoio, mediante compromisso consensual firmado, que visou consolidar o Consórcio de Saúde. Representou um instrumento de planejamento integrado para a conformação de um espaço microrregional de ação e desenvolvimento de políticas públicas.

 

O enfrentamento dos três problemas centrais ressaltados no documento redigido pelos representantes do CISSEM  é o eixo norteador do Plano, teve como perspectiva, não apenas organizar a prestação de serviços de saúde de boa qualidade, mas, sobretudo, implementar ações que visassem a prevenção e a promoção da saúde na região de Serra da Mesa.

 

Durante a elaboração do plano, no momento em que foram formuladas as soluções para os problemas priorizados, foi fundamental a identificação dos recursos necessários para a implementação de cada uma delas.

 

Dentre estes recursos que eram necessários, aqueles que não estão disponíveis, ou que estão fora do controle do ator que planeja, são considerados recursos críticos, e para estes, devem ser criadas estratégias que possibilitem a sua disponibilização.

 

Nesse momento, fora feita a análise de viabilidade do plano, que significou pensar estrategicamente todos os projetos.

 

Uma vez que era conhecida os recursos críticos necessários para a sua implementação, foi necessário identificar quem eram os atores que controlam estes recursos e quais são as motivações destes em relação aos objetivos pretendidos com referido plano.